Quatro processos tiveram as contas declaradas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), na sessão plenária desta terça-feira, 9. Em dois deles, foi determinada a devolução de valores ao erário. Com as decisões do Tribunal Pleno, deverão ser ressarcidos R$ 670 mil aos cofres públicos. A quantia necessita ser atualizada e acrescida de juros. Os gestores responsáveis terão, ainda, que pagar multas regimentais por infrações legais.
Automação – O presidente do TCE-PA, conselheiro Fernando Ribeiro, anunciou o início da automação do serviço de emissão de certidões da Corte de Contas, que corresponde à ação 18 do Plano de Gestão 2025-2027.
O presidente explicou que o Tribunal passou a oferecer à sociedade um serviço público integralmente digital imediato e gratuito, que elimina barreiras temporais, geográficas e financeiras.
Em 2024, foram confeccionadas 6,675 certidões pelo TCE-PA. Neste ano, já são 6.461, o que evidencia a relevância da automação para a maior agilidade no atendimento ao público.
O trabalho conjunto da Secretaria-geral do Tribunal Pleno (SEGETPL), Secretaria de Tecnologia da Informação e Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica possibilitou a implantação do novo serviço de automação das certidões pela Corte de Contas paraense.
Semana da Ética – Durante a sessão plenária, destacou-se o início da Semana da Ética no Tribunal de Contas, com a realização da palestra Tecnologia e ética: é possível ser virtuoso em uma cultura de cliques?”, proferida pelo professor doutor da UFPA, Victor Sales Pinheiro. A programação continua na quarta-feira, 10, com a palestra da auditora interna Vanessa Rocha, que explanará sobre o tema “Ética em suas diversas faces: caminhos entre técnica, responsabilidade e integridade”, no Auditório Ministro Elmiro Nogueira. O evento é organizado pela Comissão de Ética do TCE/PA.
Foram aprovados votos de congratulações ao presidente do TCE-MG, Durval Ângelo de Andrade, pelos 90 anos daquela Corte de Contas. Serão encaminhados também votos de agradecimento e felicitações a Victor Sales Pinheiro por sua participação na Semana da Ética do TCE-PA.
Lançamento – Durante a pauta administrativa, foi lançado o espaço intitulado “Ética no TCE-PA”, destinado à divulgação de informações sobre o tema e as ações da Comissão de Ética do Tribunal. O referido espaço pode ser acessado por meio do link https://www.tcepa.tc.br/comissao-de-etica-do-tce-pa
Também foi anunciada a publicação, no mesmo ambiente virtual, as dúvidas mais frequentes encaminhadas à Comissão de Ética no mês de agosto de 2025, acompanhadas das respectivas respostas, disponíveis no link https://www.tcepa.tc.br/perguntas-recorrentes.
Ao todo, foram recebidos mais de 50 questionamentos, dos quais 20 foram considerados os mais recorrentes. Essas dúvidas foram reunidas em dez perguntas, adaptadas pela Comissão para garantir maior clareza, abrangência e efetividade nas respostas apresentadas.
