No último domingo, 21, foi celebrado em todo o Brasil o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
Em alusão a esta importante data, a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) do Tribunal de Contas dos Estado do Pará (TCE-PA) convida à reflexão sobre o capacitismo, uma das principais formas de discriminação e preconceito contra as pessoas com deficiência, quando elas são tratadas como inferiores, invisíveis por meio de palavras e atitudes ou “inspiradoras” só por existirem.
De acordo com o Censo 2022, das 198,3 milhões de pessoas com dois anos ou mais de idade no país, 14,4 milhões (ou 7,3%) eram pessoas com deficiência. O número de mulheres com deficiência (8,3 milhões) superava o de homens nessa condição (6,1 milhões).
O capacitismo é crime e está previsto na Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. A pena aplicada é de 1 a 3 anos de reclusão, além de multa (art. 88, LBI). O capacitismo manifesta-se em atitudes, práticas e barreiras físicas ou sociais que limitam a plena participação e o exercício da cidadania.
Segundo dados do Disque 100, canal de denúncias sob gestão da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos da Cidadania, em 2023 foram registradas 394.482 violações contra as pessoas com deficiência no país. Na comparação com 2022, o crescimento foi de 50%. Entre os tipos de denúncias mais registradas, destacam-se negligência à integridade física (47 mil denúncias), exposição de riscos à saúde (43 mil), maus tratos (37 mil) e tortura psíquica (34 mil).
Os dados demonstram que o capacitismo precisa ser combatido em suas diversas formas, tratando com equidade e respeito a todos, sem distinção de qualquer condição física.
Deve-se eliminar do vocabulário cotidiano frases ou palavras capacitistas: “Fingir demência”,“Dar uma de João sem braço”, “Não temos braço para fazer tudo isso”, “Dar uma mancada”, “Está cego/surdo?”, “Estou cego de raiva”, “Mais perdido que cego em tiroteio”, “Para de ser retardado”,“Mudinho/ceguinho”, “Nem parece que você é uma pessoa com deficiência”,“Pensei que você era normal”,“Apesar de PCD, você parece feliz”, entre outras.
É necessário compreender que as pessoas com deficiência são diversas, como quaisquer outras, não sendo definidas por sua forma física. Não se deve falar de pessoa com deficiência como exemplo de superação. Mostra-se necessária a eliminação do dia a dia de comentários e elogios que reforçam noções de diferença entre pessoas com e sem deficiência.
Ao combater o capacitismo, deseja-se garantir a inclusão e o exercício pleno de direitos, além de eliminar a marginalização e o preconceito para uma sociedade mais justa e democrática.
