As devoluções determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) na sessão plenária desta quinta-feira, 30, somam o total de R$ 500 mil, quantia ainda a ser atualizada até o seu efetivo recolhimento. Os valores correspondem a dois processos de tomadas de contas especiais julgados pelo Tribunal Pleno como irregulares.
Além das obrigações de ressarcimento, foram aplicadas multas regimentais por infrações às normas legais. Na mesma sessão, os conselheiros julgaram com regulares dois processos de prestação de contas, além de apreciarem atos para fins de registro referentes à concessão de aposentadorias e admissões de pessoal.
Pauta administrativa – Na presidência do Plenário, o conselheiro vice-presidente, Luís Cunha, anunciou a realização, a partir de segunda-feira, 3, da 9ª sessão do plenário virtual do TCE-PA em 2025. Na pauta de julgamentos constam 700 processos, os quais deverão ser apreciados e julgados até o dia 19 de novembro.
O Pleno prestou homenagens à conselheira Daniela Barbalho, que aniversaria na sexta-feira, 31, e ao procurador-geral de contas, Stephenson Victer, que completará nova idade no próximo dia 2 de novembro.
À unanimidade, os conselheiros elogiaram o profissionalismo e compromisso da conselheira Daniela Barbalho, fazendo votos de felicidades e de plena saúde em mais um ano de vida.
