Com vistas a contribuir para a preservação ambiental no estado do Pará, o TCE-PA realizou, em 2023, levantamento sobre da gestão florestal estadual.
A iniciativa foi desenvolvida no contexto do acordo de cooperação técnica firmado entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e a Transparência Internacional, com o objetivo de fortalecer o Controle Externo em pautas ambientais.
A ação fiscalizatória contemplou a análise da estrutura organizacional, dos programas governamentais e da atuação da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio) na temática.
O levantamento destacou avanços, como o aumento das análises do Cadastro Ambiental Rural (CAR), a ampliação do uso de sistemas de monitoramento — como o Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora) e o Sistema Estadual de Cadastro Ambiental Rura(Sicar) — que contribuem para transparência e rastreabilidade da cadeia produtiva florestal.
O trabalho também identificou oportunidades de melhoria, entre elas o fortalecimento da estrutura organizacional e de pessoal, a ampliação das análises de cadastros e o aperfeiçoamento de mecanismos de fiscalização.
O trabalho pedagógico e preventivo do TCE-PA busca contribuir para que as políticas ambientais sejam cada vez mais eficazes, fortalecendo o controle social e a proteção dos recursos naturais.
A ação fiscalizatória do TCE se conecta aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, promovendo ações de combate às mudanças climáticas, proteção da biodiversidade e fortalecimento de instituições, além de permitir o aprimoramento de políticas públicas voltadas à conservação da natureza e combate ao desmatamento.
A atuação contínua do Tribunal de Contas possibilita aos órgãos estaduais a oportunidade de implementar melhorias identificadas de forma concomitante, oportunizando ajustes necessários para uma gestão ambiental mais eficiente e transparente.
