A atuação do TCE-AP para a agenda ambiental climática foi o tema da primeira palestra desta quarta-feira, 12, no estande do Sistema Tribunais de Contas na COP 30, com a participação da conselheira substituta, Terezinha Botelho, do secretário de Controle Externo Maurício Oliveira e do coordenador técnico de Meio Ambiente, Marcos Cortes.
Entre as principais iniciativas adotadas pelo TCE-AP, estão as auditorias em unidades de conservação, com a avaliação das ações governamentais de implementação das políticas de conservação da biodiversidade estaduais.
Destacam-se como importantes resultados, segundo o secretário Maurício Oliveira, a demarcação das áreas ambientais, a instituição de mecanismos de governança - Sistema de Monitoramento de Gestão, a estruturação da política de clima e serviços ambientais e a reativação dos conselhos gestores das unidades de conservação.
Outro foco de atenção das auditorias de perfil ambiental consiste nas concessões florestais e na aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Meio Ambiente (FEMA).
“No tocante à análise da transparência das informações relacionadas à gestão florestal e unidades de conservação, nós propusemos uma nota recomendatória direcionada à promoção da transparência ambiental”, disse Maurício.
A capacitação de gestores responsáveis para o melhor gerenciamento de assuntos referentes à conservação do meio ambiente também fez parte do rol de intervenções do TCE-AP.
Durante a apresentação foram ressaltados os aspectos positivos alcançados pela Corte de Contas amapaense no gerenciamento de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Com menos de 20 municípios, não havia ainda um aterro sanitário propriamente dito no estado, o que foi possível após forte influência daquele Tribunal, em parceria com o Ministério Público do Amapá e demais entidades regionais.
Carta - Na segunda parte da apresentação, o coordenador técnico de Meio Ambiente, Marcos Cortes, expôs as informações coletadas para o Painel ClimaBrasil, uma ferramenta inédita que permite aos Tribunais de Contas do país monitorar, de forma periódica e sistematizada, as políticas públicas relacionadas à mudança do clima. Governança, projetos implementados e financiamento foram os principais itens observados no levantamento, que também deu origem a diversas recomendações, como a “Carta do Amapá: A Amazônia que queremos”.
A conselheira substituta, Terezinha Botelho elogiou a proposta do TCE-PA e demais parceiros em organizar uma programação especial em um estande dedicado ao Sistema Tribunais de Contas. “É uma oportunidade que a população possui de ter acesso às informações de interesse público”, comentou.
A programação seguiu pela tarde com a palestra “Ação do TCE-AC na área de governança climática: Resiliência ambiental e proteção social”, com o conselheiro Ronaldo Polanco, Rômulo Souza e Dirlei Bersch.
