Na sessão plenária de quinta-feira, 15, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) declarou como improcedente representação referente a supostas irregularidades em contratos de locação celebrados, mediante dispensa de licitação, há mais de dez anos, entre o estado e empresas privadas.
Dois processos de prestação de contas foram julgados com contas regulares pelo Tribunal Pleno, que ainda apreciou a legalidade de atos para fins de registro como concessão de aposentadorias e admissões de pessoal.
Pauta administrativa – O TCE-PA aprovou proposta de alteração da Resolução n° 19.640/2024, que dispõe sobre o Sistema de Planejamento e Gestão (SPG) da instituição.
Durante a sessão, também foi aprovada pelos Conselheiros proposta de Resolução que trata acerca da atualização dos valores das multas do Tribunal.
