Duas tomadas de contas foram julgadas como irregulares, após julgamento em sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) realizada nesta terça-feira, 27.
Os responsáveis deverão devolver, respectivamente, R$ 290 mil e R$ 330 mil ao erário estadual. Os valores terão de ser, ainda, atualizados até o seu efetivo recolhimento. Aos gestores responsáveis aplicaram-se multas regimentais por danos contra o poder público e pelo não encaminhamento de documentos.
Quatro processos de prestação de contas apresentaram contas regulares com ressalva e apenas uma prestação com contas regulares.
O Tribunal Pleno deferiu todos os atos para fins de registro referentes à concessão de aposentadorias e admissão de pessoal.
Pauta administrativa – O Presidente do TCE-PA, Conselheiro Fernando Ribeiro, comunicou o andamento do primeiro Plenário Virtual de 2026, iniciado na última segunda-feira, 26, com 335 processos constantes na pauta de julgamento.
O Conselheiro Fernando Ribeiro também informou ao Plenário o recebimento de agradecimentos da família da ex-primeira dama do estado, Maria do Faro Chaves - falecida no início de janeiro -, pelas condolências encaminhadas pelo TCE-PA aos familiares.
