Na primeira semana de fevereiro, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) julgou 35 processos em duas sessões plenárias realizadas no período.
Foram julgados 13 processos de prestação de contas, com a determinação de devolução de R$ R$ 98.156,61, mais multas aos responsáveis; três representações; dois recursos de reconsideração e apenas um recurso de embargos de declaração.
O Tribunal Pleno também apreciou 16 atos para fins de registro, incluindo admissões de pessoal (6) e a concessão de aposentadorias (9) e de pensão (1).
Honraria – Mais duas novas autoridades paraenses serão agraciadas com a Medalha Serzedello Corrêa, a mais alta insígnia do Tribunal de Contas destinada a pessoas de comprovada idoneidade moral e reconhecido merecimento, confirmados pela prática de atos ou serviços relevantes em favor do TCE ou do estado do Pará.
Receberá a Medalha em cerimônia a ocorrer no Plenário Conselheiro Emílio Martins o deputado federal Celso Sabino de Oliveira, em proposta formulada pelo Conselheiro Substituto Daniel Mello, sob a relatoria do Conselheiro Odilon Inácio Teixeira.
Também será contemplado com o distintivo o Vice-Almirante da Marinha do Brasil, Adriano Marcelino Batista, por proposição feita pelo Conselheiro Cipriano Sabino de Oliveira Junior, sob a relatoria da Conselheira Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes.
Os Conselheiros aprovaram ainda a autorização de celebração de Acordo de Cooperação Técnica e Operacional, a ser firmado entre o TCE-PA e a Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc-PA). O objetivo do Acordo de Cooperação é a promoção de atividades voltadas à formação cidadã.
