O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), por meio da Escola de Contas Alberto Veloso (ECAV), realizou, nesta quarta-feira (18), no município de Santarém, o curso “Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade”. A iniciativa foi voltada à capacitação de gestores e servidores públicos da região oeste paraense que atuam na área de contratações públicas.
A abertura do evento ocorreu no auditório da Universidade do Estado do Pará (UEPA) e foi conduzida pelo conselheiro Luiz Cunha, que deu as boas-vindas aos participantes e destacou a relevância da qualificação contínua para a correta aplicação das hipóteses de contratação direta previstas na Lei nº 14.133/2021.
Durante sua fala, o conselheiro ressaltou o compromisso institucional do Tribunal com a formação dos jurisdicionados:
“É uma alegria estar aqui. Sempre valorizei a educação, e acredito que o Tribunal está no caminho certo ao promover capacitações como esta, aproximando o conhecimento técnico dos servidores e fortalecendo o diálogo sobre temas essenciais à administração pública.”
Também esteve presente o diretor da Unidade Regional do TCE-PA em Santarém, Antônio Carlos Sales Ferreira Júnior, reforçando o apoio institucional à iniciativa.
Ministrado pela servidora do TCE-PA Ana Amélia Paes de Andrade Barros, o curso abordou os fundamentos legais, os requisitos formais e os procedimentos administrativos necessários às contratações sem licitação, com ênfase nas modalidades de dispensa e inexigibilidade. A programação contemplou, ainda, a análise de jurisprudência recente e a discussão de casos práticos, proporcionando aos participantes uma compreensão aplicada do tema.
A ação educacional contribuiu para o aprimoramento da atuação dos jurisdicionados, com foco na promoção da segurança jurídica, da transparência e da eficiência na gestão pública.
Receptividade
A iniciativa foi bem avaliada pelos participantes, que destacaram a relevância do conteúdo para o exercício de suas funções. O servidor da Câmara Municipal de Alenquer, Manoel Warlison Ferreira, afirmou que seu conhecimento anterior estava baseado na legislação revogada e ressaltou a importância da atualização, especialmente por ter ingressado recentemente no setor de licitações e compras.
Já a servidora Walda Barroso, que atua há dois anos na área de compras e licitações da Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa), em Santarém, enfatizou o caráter enriquecedor da capacitação:
“Está sendo uma experiência muito proveitosa. A professora tem esclarecido diversas dúvidas, e esse aprendizado certamente contribuirá para qualificar ainda mais o trabalho que desenvolvemos na Sespa.”
O evento contou ainda com a participação e o apoio da equipe da Unidade Regional do TCE-PA em Santarém, além de servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin), do cerimonial e da comunicação institucional, que atuaram na organização e execução da atividade.
