O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) negou o pedido de rescisão apreciado na sessão plenária desta quinta-feira, 19.
Desta forma, mantém-se a decisão do Acórdão Nº 62.985/22, de modo que as contas de gestor responsável permanecem como irregulares, mas sem devolução de valores. Continua a obrigação do pagamento de multa pela instauração da tomada de contas.
Dois processos de prestações de contas foram julgados regulares. Houve um pedido de vista em representação, feito pelo Conselheiro Luís Cunha.
Três atos para fins de registro foram deferidos pelo Plenário, sendo uma aposentadoria, uma pensão e uma admissão de pessoal.
Apenas em um processo de concessão de aposentadoria o julgamento foi convertido em diligência para que o Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará (IGEPPS) retifique o ato em 30 dias.
Pauta administrativa – O Presidente do TCE-PA, Conselheiro Fernando Ribeiro, anunciou a realização de um Plenário Virtual no período de 23 a 27 de março. Serão apreciados na pauta de julgamento 510 processos.
Controle Interno - O Presidente da Corte de Contas destacou a realização do Programa de Interiorização Conversando com o Controle Interno nos dias 16 e 17, no município de Santarém. Representantes de 25 municípios da região do Baixo Amazonas participaram da capacitação, totalizando 501 inscrições.
O Conselheiro Fernando Ribeiro agradeceu o empenho do coordenador do Programa, Conselheiro Odilon Teixeira, dos palestrantes e dos demais Conselheiros e Procuradores de Contas, que estiveram presentes, com ênfase na atuação do Conselheiro Substituto, Julival Rocha e do Conselheiro Edilberto Pontes, do TCE-CE. Ambos realizaram importantes palestras durante a programação pedagógica.
O Conselheiro Odilon Teixeira também agradeceu pela colaboração de todos os membros e servidores de diversos setores do TCE-PA, bem como dos Procuradores do MPC-PA.
A Conselheira Lourdes Lima também elogiou a organização do evento, o qual considerou de grande relevância para os agentes públicos dos municípios localizados na área de influência de Santarém.
Na sequência, a Conselheira Rosa Egídia Crispino C. Lopes fez um breve relato de sua agenda de eventos nas últimas semanas, tendo participado, no dia 9, de encontro sobre auditoria pública no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), e nos dias 16 e 17 de reunião da Atricon, em Florianópolis (SC).
A Conselheira fez o convite aos membros, procuradores e servidores para que participem nesta sexta-feira, 20, da programação alusiva ao Dia do Ouvidor: “O Dia da Ouvidoria: Escuta em defesa da dignidade humana – Fortalecendo a prevenção e o enfrentamento ao assédio e a toda forma de discriminação”, que ocorrerá no Auditório Ministro Elmiro Nogueira, a partir das 9h30.
