Santarém recebeu o curso “Gestão de Convênios”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), a convite da Controladoria Geral do Município. A capacitação ocorreu no dia 13 de março e reuniu mais de 90 servidores públicos no Auditório da Secretaria Municipal de Educação.
Com carga horária distribuída nos turnos da manhã e da tarde, o curso foi conduzido pela servidora da Escola de Contas Alberto Veloso (ECAV) do TCE-PA, Andréa Martins Cavalcante. A ação foi direcionada a servidores que atuam diretamente na gestão de convênios, unidades de controle interno e assessorias jurídicas da Prefeitura de Santarém.
O principal objetivo da capacitação foi promover reflexões sobre os procedimentos de celebração, execução e prestação de contas de transferências voluntárias realizadas, por meio de convênios, com base no Decreto Nº 3.302/2024. Durante o encontro, os participantes tiveram acesso a conteúdos que abordaram desde os requisitos para habilitação, vedações e atribuições dos partícipes, até aspectos relacionados à execução, fiscalização e prestação de contas.
Também foram discutidos pontos relevantes da Resolução Nº 19.677/2024, além de boas práticas administrativas e entendimentos consolidados pelos Tribunais de Contas, contribuindo para o aprimoramento técnico dos servidores.
