Três processos de prestação de contas foram julgados pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) como regulares com ressalva e mais três regulares na sessão plenária desta quinta-feira, 23.
Os Conselheiros julgaram como procedente o pedido de rescisão, sendo reformada a decisão do Acórdão Nº 65.248. As contas do responsável passaram a ser consideradas regulares com ressalva, sendo afastados o débito e as multas por irregularidades na gestão de recursos públicos.
O Tribunal Pleno deferiu atos para fins de registro relacionados a aposentadorias e admissões de pessoal.
Pauta administrativa – O Presidente do TCE-PA, Conselheiro Fernando Ribeiro, e a Conselheira Lourdes Lima sugeriram votos de pesar à Procuradora de Contas, Deíla Maia, pelo falecimento, na última quarta-feira, 23, de sua mãe, a senhora Lucidéa Barbosa Maia. A Corte de Contas paraense se solidariza aos familiares neste momento de luto.
Ação - Informou-se ao Plenário, que na próxima segunda-feira, dia 27, será realizada a ação educacional “Do controle de contas à avaliação de resultados: ampliando o papel do auditor de controle externo”, das 9h às 12h, no Auditório Ministro Elmiro Nogueira, com transmissão on-line para as unidades regionais de Marabá e Santarém.
O evento é alusivo ao Dia Nacional do Auditor de Controle Externo, 27 de abril, em que se celebra o profissional essencial na fiscalização dos recursos públicos e na garantia da transparência.
