Mais de R$ 505 mil deverão ser devolvidos após processo de tomada de contas especial ser julgado com contas irregulares durante a sessão plenária de terça-feira, 26. O valor ainda será atualizado e acrescido de juros até o efetivo recolhimento.
O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) negou provimento a recurso de reconsideração, sendo mantido o Acórdão nº 68.344 /25.
Apenas uma prestação de contas foi julgada como regulares com ressalva.
O Tribunal Pleno deferiu ainda aposentadorias e admissões de pessoal.
Na mesma sessão, os Conselheiros do TCE-PA revogaram o Prejulgado 22, o qual tratava de valor dos proventos de aposentadoria aquém do correto e a recusa do órgão ou entidade de origem em retificar o ato de concessão, com o direito subjetivo do particular violado.
Pauta administrativa - O Plenário aprovou a indicação do Promotor-Geral de Justiça do Estado do Pará Alexandre Tourinho para a concessão da Medalha Serzedello Corrêa, por indicação do Conselheiro Cipriano Sabino. A relatoria do processo ficou a cargo do Presidente do TCE-PA, Conselheiro Fernando Ribeiro.
