Sessão Plenária: TCE-PA aprova petição e apresenta balanço do XII Fórum TCE-PA e Jurisdicionados

O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) aprovou a petição constitucional durante a sessão plenária desta quinta-feira, 25, anulando o Acórdão Nº 53.064, que citava espólio de gestor para ressarcimento ao erário.
 
A única representação da pauta de julgamento foi arquivada, após extinção por perda de objeto.
 
O Pleno considerou regular com ressalva, o  processo de prestação de contas julgado pelos Conselheiros.
 
Atos para fins de registro relacionados à concessão de aposentadoria e admissão de pessoal foram deferidos pelo Colegiado, com determinação de diligências para revisão dos benefícios em outros processos da categoria.
 
Pauta administrativa – O Conselheiro Vice-Presidente do TCE-PA, Luís Cunha, fez um balanço do XII Fórum TCE-PA e Jurisdicionados, evento realizado nos dias 18 e 19 de junho no Centro de Convenções da Amazônia - Hangar.
 
Segundo o Conselheiro, o Fórum foi um sucesso, e obteve a inscrição de 1.442 pessoas, a participação de 71 órgãos públicos, 43 municípios, 17 Câmaras Municipais, 353 servidores do TCE, 25 estudantes e 32 representantes da sociedade civil.
 
“O Fórum TCE-PA e Jurisdicionados se consolidou em sua 12ª edição. Ele ocorreu no mesmo nível que deveria ser, como o maior evento institucional do Tribunal de Contas, sendo muito bem prestigiado”, enfatizou o Conselheiro Luís Cunha, que é o coordenador-geral do evento neste ano.
 
O Presidente do TCE-PA, Conselheiro Fernando Ribeiro, propôs manifestação de agradecimento à comunicação da família da ex-Conselheira Eva Andersen, recebida pelo Tribunal nesta quinta-feira, demonstrando contentamento pela homenagem feita pela Corte de Contas ao nomear sua assistente virtual de EVA. A sugestão foi aprovada à unanimidade.