Com o objetivo de aprovar a Resolução nº 01/2016, que dispõe sobre recomendações quanto aos procedimentos administrativos vinculados à transição entre as prefeituras do estado do Pará, a Rede de Controle de Gestão Pública se reuniu na manhã desta quarta-feira 26.10, na sala da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Pará.
A resolução se baseia nos princípios que regem a administração pública, em especial o que diz respeito à continuidade administrativa, por ocasião da sucessão político-administrativa, no âmbito municipal.
O anfitrião do encontro, conselheiro Luis Cunha, presidente do TCE-PA, exaltou a iniciativa da Rede de Controle, por se tratar a resolução, na essência, de uma ação contra a corrupção, pois também se baliza no planejamento, na transparência e no controle como pilares da ação pública. Cunha afirmou que o tribunal está à disposição das demais instituições, pois “somente uma ação conjunta contra a corrupção pode garantir medidas relevantes e concretas em favor da sociedade”, pontuou.
A conselheira substituta Milene Cunha, representante do TCE-PA na Rede de Controle e relatora da resolução sob análise, destacou o papel da rede nesse momento de transição nos municípios, pois o principal objetivo é orientar os prefeitos eleitos, bem como os que vão deixar o cargo, para que criem uma comissão de transição, “a fim de que o novo prefeito se aproprie das informações que possibilitem a continuidade administrativa e das ações do poder público municipal”. Milene ressaltou que a continuidade da prestação de serviços para os cidadãos “é uma conquista da sociedade”.
O secretário do TCU, regional Belém, Arildo Oliveira, observou que um dos principais objetivos da rede é o compartilhamento da base de dados das instituições participantes, tornando muito mais ágil o controle, “pois a ação de controle e combate à corrupção não tem sentido se o resultado não for um benefício maior que o custo para a população”, finalizou.
Após aprovada, a resolução será publicada no Diário Oficial do Estado, estabelecendo o prazo para que os novos e antigos gestores adotem as orientações da Rede de Controle de Gestão Pública quanto à Comissão de Transição.
Rede de Controle
A Rede de Controle da Gestão Pública voltou a funcionar após a assinatura de um acordo de cooperação em maio deste ano. O objetivo da Rede é ampliar e aprimorar a articulação de parcerias entre órgãos e entidades participantes para combater a corrupção, promover a transparência pública, além de auxiliar a otimização da aplicação dos recursos públicos.
Instituições participantes da Rede
Compõem a Rede de Controle da Gestão Pública no Pará: TCU, TCE-PA, TCM-PA, Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado, Receita Federal, Advocacia Geral da União, Procuradoria Federal da União, Consultoria Jurídica da União e Polícia Rodoviária Federal.
