O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA) realizou sessão plenária nesta terça-feira, dia 1º de novembro, quando julgou prestações de contas, tomadas de contas, recursos de reconsideração, atos de admissão de pessoal, de aposentadoria e de pensão e proposta de reforma de prejulgado.
No que se refere às cinco prestações de contas, duas foram julgadas irregulares, em um dos processos, a parte ficou obrigada à devolução de aproximadamente R$ 87.000,00 e multas que somam R$ 9.900,00 e em outro processo ficou a parte condenada à devolução de R$ 44.075,74 e multa de R$ 4.407,57. Outra prestação de contas foi julgada irregular sem devolução e aplicação de multas e duas foram julgadas regulares, sendo que uma com ressalvas.
Em relação às tomadas de contas, em um processo foi reaberta a instrução, em outro processo, as contas de um dos responsáveis foram julgadas regulares e o outro responsável teve suas contas julgadas irregulares com devolução de R$ 108.074,00 e aplicação de multas que somam R$ 11.655,00. A última tomada de contas julgada foi considera irregular, ficando a parte condenada à devolução de R$ 120.918,00 e multa de R$ 12.091,80.
Quanto aos atos de pensão, de aposentadoria e de admissão de pessoal, todos tiveram os registros deferidos.
Em sessão, dois recursos de reconsideração foram conhecidos e tiveram provimento negado e em o terceiro recurso teve concessão quanto a pedido de vistas.
