O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) apreciou 20 processos na sessão plenária desta quinta-feira, 03 de novembro. Na pauta, prestações e tomadas de contas, recursos de reconsideração e pedido de rescisão.
Nas prestações de contas julgadas, todas foram irregulares com devoluções somadas em mais de R$160.000,00 e multas aplicadas aos responsáveis. Nos 11 processos de tomadas de contas, todos foram julgados irregulares com devoluções aos cofres públicos de mais de R$371.000,00 e multas.
Os atos de recursos de reconsideração tiveram o conhecimento, mas foram negados no seu provimento. E o único pedido de rescisão da pauta foi acatado.
TCU e fraudes na previdência social
O conselheiro e decano da Corte Nelson Chaves deu destaque para as notícias vinculadas nesta semana no cenário nacional sobre o trabalho do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação as fraudes na Previdência Social.
O assunto foi discutido pelo Pleno, que ressaltou a importância do tema. Chaves na oportunidade, também sugeriu que o TCE-PA promova a “Sexta da Integração” com o IGEPREV para debater sobre este e outros assuntos.
Conselheiros parabenizam membro do MPCE por posse na diretoria da AMPCON
Os conselheiros do TCE-PA parabenizaram o procurador do Ministério Público de Contas, Stephenson Victer, durante a pauta administrativa desta quinta, pela posse da nova diretoria da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) biênio 2017/2018.
O membro do MPCE foi reconduzido ao cargo de diretor adjunto da Associação durante o 13° Congresso Nacional do MPC, no final de outubro. Na oportunidade os conselheiros também desejaram felicitações ao procurador pelo seu aniversário.
