O Sistema e-Jurisdicionado
A partir do ano de 2018, o TCE/PA passará a receber eletronicamente as prestações de contas anuais de gestão de seus jurisdicionados mediante sistema que estará disponibilizado em seu portal da internet. Outra novidade é que os gestores de unidades internas e unidades gestoras, de contratos de gestão, bem como de fundos estaduais deverão encaminhar suas respectivas contas à unidade jurisdicionada a qual se vinculam, ficando essa como responsável pelo encaminhamento ao TCE/PA, conforme estabelece a Resolução nº 18.968/2017.
Considerando a nova sistematização, o prazo para prestação das contas, referentes ao exercício de 2017, foi excepcionalmente alterado para o período de 01/03 a 31/05/2018 por meio do Ato nº 77/2017.
As normas sobre a nova composição e logística da apresentação da prestação de contas anual de gestão estão disciplinadas nas Resoluções nºs: 18.919, 18.968, 18.974 e 18.975, todas expedidas em 2017.
Normas Relacionadas
Ato nº 77/2017 - Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Pará e estabelece, excepcionalmente, prazo para a remessa da prestação de contas dos administradores dos órgãos e das entidades da administração pública do Estado referente ao exercício de 2017.
Resolução nº 18.919/2017 - Disciplina a apresentação das prestações de contas de gestão e estabelece diretrizes para formalização de processos de contas para fins de análise e julgamento.
Resolução nº 18.968/2017 - Dispõe sobre a classificação da prestação de contas anual de gestão, a partir do exercício de 2017, a ser encaminhada por cada unidade jurisdicionada.
Resolução nº 18.974/2017 - Dispõe sobre o sistema de recebimento eletrônico de dados e informações das Unidades Jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado do Pará, e-Jurisdicionado.
Resolução nº 18.975/2017 - Dispõe sobre a composição e o encaminhamento da prestação de contas anual de gestão por meio do sistema eletrônico e-Jurisdicionado, módulo Contas de Gestão.
Prazo de entrega
01/03/2018 à 31/05/2018
Apresentação e Treinamento
Apresentação aos jurisdicionados: 17/01/2018 - Apresentação
A palestra visa esclarecer, de forma geral, sobre as mudanças no envio da prestação de contas de gestão. É destinada somente aos representantes dos jurisdicionados.
Treinamento dos jurisdicionados: 22/01/2018 à 09/02/2018 - Apresentação - Inscrições a partir do dia 15/01/2018.
O treinamento tem por objetivo capacitar os jurisdicionados a utilizar o sistema e-Jurisdicionado (módulo contas de gestão) para o envio de suas prestações de contas de gestão ao TCE-PA. Serão disponibilizadas 15 turmas limitadas em 35 vagas cada uma. Cada servidor da unidade jurisdicionada, designado pelo seu dirigente máximo para realizar o curso, deverá se inscrever em uma das turmas, conforme sua disponibilidade, desde que a turma escolhida possua vagas disponíveis.
Obs: Cada servidor da unidade jurisdicionada deverá se inscrever em uma única turma.
Prestação de Contas de Gestão - Modelos de Remessa
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AMBIENTE DE TREINAMENTO |
TREINAMENTO - APRESENTAÇÃO |
