A comissão e a equipe de apoio às análises das Contas do Governador iniciaram os trabalhos na manhã desta segunda-feira, 11, em reunião que tratou de diversos assuntos relativos às diretrizes e orientações sobre a elaboração do relatório técnico e do parecer prévio do Balanço Geral do Estado, exercício de 2018.
A relatoria do processo é do conselheiro Odilon Teixeira, que designou por meio da Portaria nº 33.807, de 14 de agosto de 2018, os servidores Reinaldo Valino (coordenador), Carlos Edilson Melo Resque (membro) e Sônia Abreu da Silva Elias (membro) para comporem a Comissão que vai coordenar os trabalhos da equipe de análise das contas.
Reinaldo Valino saudou os integrantes da equipe técnica, ressaltando o trabalho árduo que os servidores se submetem em entregar, dentro do prazo regimental de 45 dias, o relatório técnico que integra o principal processo que tramita no TCE.
Dentre os assuntos tratados, a Comissão apresentou o detalhamento do Plano de Ação que estabelece as tarefas, os responsáveis e seus respectivos prazos para cumprimento, no sentido de atender aos parâmetros legais constantes da Constituição Estadual e do Regimento Interno do Tribunal.
O Poder Executivo entregará o Balanço Geral ao Tribunal de Contas do Estado no próximo dia 05 de abril, em atenção ao art. 135, inciso XIX da Constituição Estadual, que estabelece o prazo de 60 dias após a abertura da sessão legislativa para o governador prestar as contas anuais à Assembleia Legislativa, o que se dá por atendido quando o processo respectivo ingressa no Tribunal.
A sessão extraordinária de apreciação das Contas de Governo está prevista para acontecer no dia 29 de maio de 2019.
