O Pará enfrenta a superlotação carcerária de suas unidades prisionais acolhendo mais de 18 mil detentos, mais que o dobro do número de vagas disponibilizadas pela Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe). A 23ª Sexta da Integração do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) trouxe à discussão o tema "Susipe: retratos de ontem, projetos de amanhã”, em palestra do secretário de Administração Penitenciária do Pará (SEAP), Jarbas Vasconcelos, nesta sexta-feira, 17, no auditório ministro Elmiro Nogueira, sede do Tribunal.
Um novo modelo de gestão - De acordo com o titular da SEAP, para se compreender a violência urbana é imprescindível entender o sistema carcerário paraense. Ele explicou que a maior parte da população carcerária é composta por presos temporários, que superlotam as prisões e que também facilmente recaem na criminalidade. Segundo Jarbas Vasconcelos, os custos com os detentos totalizam R$ 40 milhões mensais. Na avaliação do advogado, os recursos poderiam ser investidos em outras necessidades da Susipe que aprimorariam a gestão do sistema prisional.
A questão da superpopulação nos cárceres do Pará é gravíssima, conforme explicação do secretário, sendo necessárias mais 10 mil vagas. Os investimentos para a construção de novas prisões alcançariam a marca de R$ 500 milhões. Atualmente, a Susipe tenta ampliar suas vagas com a reforma, revitalização e ampliação de unidades já existentes. A expectativa é que até o final de 2019 mais 2.082 vagas sejam integradas ao sistema carcerário.
A realização de concurso público para a formação de quadro pessoal próprio, com a redução de terceirizados, minimizaria a violação das medidas judiciais por meio de fugas com o melhor monitoramento dos presos de forma eletrônica. No total, são 2,5 mil agentes prisionais na Susipe.
“Na prática, nós vemos 500 pessoas monitoradas quebrando as ordens judiciais. No final do dia, temos 10, 20, 30 monitorados presos pela polícia, cometendo os mais diversos delitos”, completou o secretário, a respeito também da reincidência na prática de crimes pelos presos da Susipe.
Na ressocialização dos encarcerados, a Susipe, que deverá se tornar uma Secretaria de Estado após aprovação de projeto de lei na Assembleia Legislativa do Pará, investe no trabalho espiritual e busca alternativas para reduzir a superpopulação nas unidades com projetos já exitosos em outros estados, como Minas Gerais e Santa Catarina.
Jarbas Vasconcelos acredita na viabilidade do modelo Parceria Público-Privada (PPP) e na implementação do Sistema de Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), no qual a comunidade colabora com a guarda dos presos. Em Minas Gerais, já existem 39 unidades APACs, uma das experiências mais bem sucedidas do País. No Maranhão, por exemplo, a oitava APAC deve entrar em funcionamento em breve. No dia 7 de junho, haverá audiência pública em Capanema para a implantação da primeira unidade APAC no Pará.
Atualmente, há 1.774 internos trabalhando nas prisões da Susipe, tanto em regime interno, externo e em regime de convênio com outras instituições públicas. Um total de 1.625 dedica-se aos estudos em diversos níveis. Jarbas Vasconcelos explica que o trabalho e a educação para os detentos são meios eficazes no combate à reincidência, ainda que haja resistência do crime organizado à atuação do Poder Público na recuperação dos presos.
Vasconcelos também aposta nas vídeoaudiências para minimizar os custos com a realização de audiências presenciais dos presos na Justiça. Segundo o secretário, são gastos R$ 300 mil em escolta, por mês, pela Susipe. Para o projeto virar realidade, basta a aprovação e apoio das autoridades do Poder Judiciário.
Debate – Em sua 23ª edição, a Sexta da Integração mais uma vez cumpriu a sua missão de promover o debate entre instituições, envolvendo os servidores do TCE-PA e demais agentes do Estado, conforme explicou o idealizador da iniciativa, conselheiro Nelson Chaves.
“Sexta da Integração é um programa do Tribunal de Contas do Estado que a gente propôs no sentido de que possa haver esse diálogo fundamental entre todas as áreas da Administração. Aqui, nós fazemos o Controle Externo, temos os nossos jurisdicionados, nós trabalhamos para a mesma sociedade. Essa oportunidade de nós estarmos aqui, face a face, inclusive com os nossos servidores, a quem este programa é especialmente destinado, é fazer com que os agentes públicos, jurisdicionados do Tribunal, possam vir conversar conosco a respeito dos problemas que encontram, sugestões que possam dar, de maneira que eu acho que é uma integração entre servidores públicos da mais alta importância. Esse encontro busca otimizar tudo aquilo que a gente faz em favor do estado do Pará”, disse o conselheiro.
