O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) julgou 53 processos na sessão plenária desta terça-feira, 14. Do total, 16 atos de admissão foram deferidos, assim como 7 pensões, 21 aposentadorias, duas reversões e uma pensão especial.
Os conselheiros ainda indeferiram uma pensão e extinguiram outra respectivamente. Uma aposentadoria também foi extinta, havendo a retirada de pauta de uma pensão. O Pleno julgou regular a única prestação de contas da sessão.
O TCE-PA também proveu, parcialmente, o recurso de reconsideração interposto por James Jainarine Sewnarine. Manteve-se a irregularidade das contas do ex-gestor, mas sem devolução de valores, com aplicação de multa de R$ 1 mil pela instauração da tomada de contas. Excluiu-se a multa de 10% do dano ao erário, mas permaneceu a multa de R$ 969,28, pela irregularidade sem débito.
