O Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas discutem a "Lei de Abuso de Autoridade - Reflexos da Lei 13.869/2019 nos TCs" em evento nesta segunda-feira, 9, no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA).
O encontro é conduzido pelo auditor de Controle Externo do TCE/SE, Ismar Viana, que também é especialista em combate à corrupção: prevenção e repressão a desvios de recursos públicos.
A capacitação conta com o apoio da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Na pauta de temas em discussão estão os sujeitos, ação penal e pena; crimes em espécie; e técnicas de prevenção: obediência às normas de auditoria (NBASP) para não configuração de condutas delituosas.
Além da transmissão ao vivo, a palestra ficará disponível do site do IRB. Acesse aqui.
