Na sessão desta terça-feira, 10, o Plenário do TCE-PA deferiu o registro de 36 processos, entre admissões de pessoal, aposentadorias e pensões. Duas prestações e uma tomada de contas foram julgadas regulares.
Por outro lado, a tomada de contas instaurada no Instituto Roosevargas Sá, em face do convênio SEEL nº 114/2008 para desenvolver o projeto Esporte x Drogas entre as comunidades rurais de Bragança, foi julgada irregular em face da ausência de documentos que comprovem o uso regular da verba conveniada. Por isso, o responsável pela gestão do convênio, Roosevargas Nazaré de Sá, terá que devolver R$ 50.000,00 aos cofres do estado.
Do mesmo modo, a tomada de contas instaurada no Instituto Ananindeuense de Desenvolvimento Comunitário, Educação, Assistência Social e Cultura, que recebeu do estado R$ 160.000,00 mediante o convênio firmado com a SEEL nº 025/2009, para “viabilizar ações esportivas e de cidadania em favor da sociedade ananindeuense em geral”, foi considerada irregular pelas mesmas razões da anterior. O senhor Walber da Silva Correa, gestor dos recursos, terá que restituir ao estado do Pará o valor total acima mencionado.
O relator dos dois processos foi o conselheiro substituto convocado Julival Rocha, acompanhado em sua proposta de voto unanimemente pelos conselheiros presentes.
Matéria administrativa
Após os julgamentos, o conselheiro Odilon Teixeira anunciou a remessa ao tribunal, pela Alepa, do Relatório de Gestão Fiscal, relativo ao 3º quadrimestre de 2019 daquele Poder Legislativo. Em seguida, o presidente do TCE-PA distribuiu aos conselheiros a Proposta de Alteração Regimental que trata da observância da forma alterada e sucessiva na convocação de conselheiros substitutos para atuar como conselheiros nas sessões plenárias.
O conselheiro Luís Cunha, ouvidor do TCE, pediu a palavra para convidar os servidores ao “Ouvidoria Day”,a ser realizado na próxima segunda-feira, 16. Ele aproveitou o ensejo para ler a mensagem que lhe foi enviada pelo conselheiro Antônio Gilberto de Oliveira Jales, corregedor do TCE-RN e presidente do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do Instituto Rui Barbosa. Gilberto agradeceu o apoio recebido da Ouvidoria do TCE na construção e publicação do questionário de pesquisa sobre levantamento de dados das Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil.
