O governador Helder Barbalho expôs o Balanço das Contas de Governo - Exercício 2019, nesta quinta-feira, 9, ao Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA). A apresentação foi assistida pelo presidente do Tribunal, conselheiro Odilon Teixeira, e pelos demais conselheiros do Colegiado. Estiveram também presentes o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado estadual Daniel Santos; o procurador geral de Contas Guilherme Sperry; e secretários do governo estadual.
Segundo dados preliminares expostos pelo secretário de Estado da Fazenda, René de Sousa Jr., mais de R$ 800 milhões permaneceram em caixa no final de 2019, sem que ocorresse a paralisação de obras e com o pagamento de diversas despesas com pessoal, saúde e educação. O saldo possibilitou parte dos atuais gastos na pandemia da COVID-19.
Para o presidente do TCE-PA, conselheiro Odilon Teixeira, o evento mostra-se como uma ocasião singular em razão de o próprio governador apresentar as Contas do Governo. Segundo ele, o gesto evidencia o respeito com as instituições que compõem o estado e enaltece a accountability (prestação de contas) e o controle social pela população.
A entrega total das Contas de Governo ocorreu no dia 30/06. O prazo para o encaminhamento da documentação foi relativizado pelo Poder Legislativo diante das justificativas apresentadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) em face à atual calamidade pública vigente no estado provocada pela COVID-19.
A primeira parte da Prestação de Contas do Governo do Estado ingressou no Tribunal no dia 06/04. Desde então, a equipe conduzida pela relatora das Contas, conselheira corregedora Rosa Egídia Lopes, trabalha na análise dos documentos apresentados.
Exposição - O governador Helder Barbalho agradeceu pelo apoio concedido pelo TCE-PA e MPC-PA no enfrentamento da pandemia da COVID-19. Nos últimos três meses, houve a oferta de mais de 700 leitos em UTIs apenas para doentes de COVID-19, além de 1,5 mil leitos clínicos a pacientes em menor gravidade. Mais de 40 mil atendimentos na Policlínica de Belém foram realizados com ações itinerantes pelo interior, incluindo a abertura do Hospital Abelardo Santos, que registrou 50 mil atendimentos, também celebrados como aspectos positivos no enfrentamento do novo coronavírus.
Helder Barbalho também destacou que a apresentação das Contas de Governo reforça a transparência de sua gestão. Na avaliação do governador, os investimentos feitos mostram que se está no caminho certo no tocante à responsabilidade fiscal, com a diminuição das despesas e aumento de receita que garantiram a redução da dívida do estado. O Pará estaria entre as unidades federativas com a melhor qualidade fiscal no Brasil.
Em 2019, foram empregados 5,17% dos recursos em investimentos e, até maio de 2020, o montante de 8,4%, sendo este o maior percentual contemporâneo já realizado, com a vigência do maior pacote de investimento na malha viária no Pará, estimado em R$ 1,6 bilhão. Na educação, até o final do ano, serão 55 novas escolas e outras reconstruídas. Na área de segurança pública, registrou-se a queda de 24% dos registros de ocorrências violentas nos últimos três meses.
O governador do Pará disse contar com a colaboração e cooperação do TCE-PA e MPC-PA para o aprimoramento das ações governamentais e, assim, da própria gestão pública do estado, garantindo a eficiência e transparência dos gastos públicos aos paraenses.
