Na primeira sessão plenária virtual de junho, realizada nesta quarta-feira, 2, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) deferiu 40 atos para fins de registro e julgou quatro Prestações de Contas de Auxílios, Contribuições ou Subvenções concedidas pelo Estado e um agravo regimental.
O Pleno declarou regulares com ressalva as contas de prestações provenientes do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Pará (Sebrae) e da Prefeitura Municipal de Piçarra.
Já as contas de prestações oriundas da Prefeitura Municipal de Tucuruí e da Federação Paraense de Futebol foram julgadas regulares. O TCE-PA indeferiu, todavia, o Agravo Regimental constante no Processo nº 52023-2/2020.
Houve pedido de vista no Processo nº 50497-3/2018. Seis processos foram retirados da pauta de julgamento.
Os conselheiros deferiram o registro de 40 atos, entre admissões de pessoal (21), aposentadorias (13), pensões (2), reversão (1), retificação de aposentadoria (1), reforma (1) e uma pensão especial (1).
Apenas um processo relacionado ao registro de uma aposentadoria foi extinto sem resolução do mérito por perda do objeto.
Pauta administrativa – O Tribunal aprovou a proposta de alteração da Resolução nº 18.806/2016, que dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Corte de Contas.
A presidente do TCE-PA, conselheira Lourdes Lima, deu conhecimento ao Plenário dos Relatórios de Gestão Fiscal do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/PA), referente ao 2º quadrimestre de 2020, e do Ministério Público do Estado (MP/PA), relativo ao 3º quadrimestre de 2020.
Foi informado aos conselheiros o ingresso das Contas de Governo exercício 2020 para análise e elaboração de parecer prévio.
A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) também será comunicada a respeito do recebimento das contas governamentais.
A vice-presidente do TCE-PA, conselheira Rosa Egídia, anunciou a realização do 10º Fórum TCE-PA & Jurisdicionados, nos dias 28 e 29 de junho, na modalidade virtual.
Todas as informações pertinentes ao evento podem ser acessadas no hotsite, no endereço www.tce.pa.gov.br/10forum.
A conselheira substituta Milene Cunha convidou os participantes da sessão plenária para o lançamento do mais novo livro da Editora Fórum, “Políticas Públicas e os ODS da Agenda 2030”. O lançamento ocorrerá no sábado, dia 5, em meio virtual.
Por fim, o procurador de Contas Stephenson Victer parabenizou a conselheira presidente Lourdes Lima pela recente regulamentação do teletrabalho no TCE-PA, e disse que o Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) se associa a todas as iniciativas do Tribunal que objetivem otimizar o controle externo paraense.
