Quatorze Admissões, oito Aposentadorias, quatro Pensões e três Reformas foram deferidas pelo Tribunal Pleno durante a sessão ordinária virtual realizada nesta quarta-feira, 9. Cinco processos foram extintos sem resolução do mérito.
O TCE-PA julgou improcedente a representação, constante no Processo nº 50554-9/2020, em face de supostas irregularidades praticadas no Pregão Eletrônico nº 044/2019, realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Quanto ao Processo nº 523627/2020, que versa sobre o Pedido de Revisão da Medida Cautelar nos autos da Representação relacionada ao certame licitatório regido pelo Pregão Eletrônico nº 006/2020, realizado pela Secretaria de Estado de Educação, o TCE-PA conheceu o recurso e decidiu pelo seu deferimento.
No Processo nº 52670-9/2013, referente à Tomada de Contas Especial de procedência da Federação das Associações dos Municípios do Pará, os conselheiros consideram as contas regulares com ressalva. A mesma decisão foi proferida no julgamento dos Processos nº 51178-4/2007 e de nº 52952-0/2007, que trataram de prestações de contas advindas da Prefeitura de Óbidos e de Prefeitura Municipal de Limoeiro do Ajuru, respectivamente.
No julgamento do Processo nº 53098-7/2013, vinculado à Prestação de Contas dos Auxílios, Contribuições ou Subvenções concedidas pelo Estado, originária da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa, o Pleno decidiu pela regularidade das contas.
Na consulta formulada pela Procuradoria geral do Estado, os conselheiros acompanharam o voto do pedido de vista, informando que a redação do Prejulgado nº 21 de 2014 não estabeleceu o direito ao adicional por tempo de serviço em empresas de sociedade de economia mista e em empresas públicas.
Pauta administrativa - Com o fim dos julgamentos, o TCE-PA aprovou a proposta de celebração de Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria Municipal de Saúde de Belém para a articulação de ações que visem ao aumento da cobertura vacinal contra a Covid-19. A proposta é de autoria do conselheiro Nelson Chaves.
A conselheira presidente Lourdes Lima destacou que estão abertas as inscrições do 10º Fórum TCE-PA e Jurisdicionados, evento que será realizado pela primeira vez no formato online, com transmissão ao vivo pelo perfil do Tribunal no YouTube. O 10º Fórum ocorrerá nos dias 28 e 29 de junho. As inscrições podem ser feitas pelo hotsite www.tce.pa.gov.br/10forum .
