O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) julgou 72 processos na sessão plenária de quarta-feira, 13, dos quais 66 foram atos para fins de registro e os demais referentes a Agravo Regimental, Recurso Administrativo e Embargos de Declaração.
Dos atos apreciados pela Corte de Contas, foram deferidos os registros de 66, sendo 33 aposentadorias, 21 admissões, oito pensões, duas reformas e duas pensões especiais. Três processos foram extintos sem resolução do mérito.
O Pleno conheceu e deu provimento ao Agravo Regimental constante no Processo nº TC/005806/2022 e ao Recurso Administrativo presente no Processo nº TC/012731/2021.
Deferiram-se também os Embargos de Declaração no julgamento do Processo nº TC/526430/2010 de modo a reformar o Acordão nº 47.700, de 10/08/2010. Desta forma, as contas do impetrante dos Embargos foram julgadas regulares com ressalva, visto a devolução de valores ao erário, sendo afastadas as aplicações de multas regimentais.
Pauta administrativa – A Conselheira Presidente do TCE-PA, Lourdes Lima, agradeceu as manifestações de apreço de seus pares pela exitosa realização da sessão solene de outorga da Medalha Serzedello Corrêa na terça-feira, 12, que contemplou diversas personalidades do estado com a mais alta honraria do TCE-PA.
Segundo a Conselheira, o sucesso do evento foi possível em razão do apoio de todos os membros e servidores do TCE-PA, além da participação do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), que se faz sempre presente nas sessões solenes organizadas pelo Tribunal de Contas.
