Na sessão plenária de terça-feira, 7, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) julgou 18 processos, entre prestações e tomadas de contas, havendo a determinação de apenas uma devolução de recursos públicos aos cofres estaduais.
Ex-prefeito do município de Bom Jesus do Tocantins terá de ressarcir R$ 185.425,74 atualizados e com juros ao erário estadual, após a declaração de contas irregulares pelo TCE-PA em julgamento de tomada de contas especial de convênio firmado para reforma da Escola Raulino de Oliveira Pinto entre os anos de 2006 e 2008.
O TCE-PA decidiu pelo arquivamento de cinco tomadas e quatro prestações de contas por prescrição. Três tomadas e duas prestações de contas foram julgadas regulares com ressalva.
O Tribunal de Contas julgou irregulares, mas sem devolução de valores, as contas de tomada proveniente da Prefeitura de Santa Maria do Pará. Apenas as contas julgadas de prestação oriunda do Conselho Escolar do Colégio Estadual de Ensino Médio Severo Alves, localizado no município de Breu Branco, foram julgadas regulares pelo Tribunal Pleno.
No julgamento da prestação de contas de convênio firmado com a Universidade Federal do Pará, os Conselheiros consideraram as contas dos gestores responsáveis como regulares e regulares com ressalva.
Pauta Administrativa - A Conselheira Presidente do TCE-PA, Rosa Egídia Crispino C. Lopes, deu conhecimento ao Plenário a respeito do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) referente ao segundo quadrimestre do exercício de 2022.
Em seguida, a Conselheira Presidente fez o convite a todos para a programação alusiva ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março, a partir das 8 horas, no Auditório Ministro Elmiro Nogueira. Haverá ainda o lançamento, às 9h30, da exposição “Las Mujeres”, no Espaço Cultural Conselheiro Clóvis Moraes Rego.
O Pleno aprovou votos de parabéns à Conselheira Presidente do TCE-PA Rosa Egídia e à Conselheira Lourdes Lima pela passagem do Dia Internacional da Mulher. A manifestação de apreço e de felicitações pela data também será encaminhada a mulheres que ocupam cargos de destaque na sociedade paraense, entre as quais a Conselheira Substituta Milene Cunha, as procuradoras de contas Silaine Vendramin, Deíla Maia e Danielle da Costa, a vice-governadora Hanna Ghassan, deputadas estaduais e prefeitas municipais do estado. A proposição foi uma iniciativa do Conselheiro Cipriano Sabino.
Na mesma sessão plenária, o Conselheiro Cipriano Sabino apresentou o relatório de sua participação no Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe). O evento ocorreu nos dias 22 e 23 de fevereiro na sede do Centro Científico e Cultural de Macau, em Lisboa (POR), e teve como tema o “Fórum Futuro da Governança Fiscal”.
