O Comitê Gestor de Dados Pessoais (CGDP) esteve reunido na quarta-feira, 19, para definir os próximos passos para a execução do Plano de Conformidade dos Dados Pessoais, que está disponível em
https://www.tcepa.tc.br/images/pdf/planejamento_gestao/Plano_de_Conformidade_LGPD_v2.pdf.
Dentre os assuntos discutidos, estiveram as cláusulas padrões de contratos administrativos que tratam de dados pessoais e outros instrumentos, além da disponibilização do aviso de privacidade no portal (internet, intranet, transparência e memória institucional), sites, hotsites e sistemas internos e externos do TCE-PA para conhecimento dos usuários.
O CGDP é responsável pelo exame dos mecanismos e ferramentas de tratamento e proteção de dados pessoais existentes no TCE-PA e pelo acompanhamento e monitoramento de ações voltadas ao seu aprimoramento contínuo, com vistas ao cumprimento das disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
