Na sessão plenária de terça-feira, 23, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) declarou a irregularidade das contas de apenas uma tomada especial, sendo determinada a devolução, de forma solidária, da quantia de R$ 162 mil, a ser ainda atualizada, por gestor de entidade civil do município do Gurupá à época da firmação de convênio com o estado. Foram aplicadas também multas regimentais aos responsáveis.
A Conselheira Presidente do TCE-PA, Rosa Egídia Crispino C. Lopes, comunicou a realização do quinto Plenário Virtual do Tribunal de Contas em 2023, que transcorrerá no período de 29 de maio a 2 de junho. O Plenário Virtual traz 117 processos em pauta a serem apreciados pelo Tribunal Pleno, entre admissões de pessoal, aposentadorias, pensões e reformas. Desde a sua implementação em novembro de 2022, foram apreciados e julgados 645 processos.
Santarém – Na mesma sessão, a Conselheira Rosa Egídia parabenizou os servidores da Unidade de Representação de Santarém, que completou na segunda-feira, 22, nove anos de instalação. Por meio da UR de Santarém são atendidos pelo TCE-PA 29 municípios, pertencentes às Regiões do Baixo Amazonas; do Xingu e do Tapajós. Atualmente é conduzida pelo secretário de representação Antonio Carlos Sales Ferreira Júnior.
A UR de Santarém realizou diversas ações do Projeto TCE Cidadão ao longo desses nove anos, com a participação de 7.871 pessoas, entre estudantes do ensino médio, universitários e membros de comunidades. Em quase uma década foram também promovidas muitas capacitações, envolvendo um total de 4.363 servidores.
Os Conselheiros aprovaram votos de felicitações ao atual secretário de representação de Santarém e aos demais integrantes da equipe de servidores da UR de Santarém pelo êxito com o qual vêm desempenhando suas atividades em nome do TCE-PA.
