Na sessão plenária de terça-feira, 30, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) julgou irregulares as contas de uma prestação e de uma tomada referentes a convênios instituídos com o poder público estadual. Deverá ser devolvida ao erário a quantia de R$ 334.179,42, a ser atualizada, com a aplicação de multas regimentais aos responsáveis pelos danos.
O Pleno deliberou de forma favorável à renovação do Acordo de Cooperação Técnica nº 9/2019, firmado entre o TCE-PA, Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) e Procuradoria Geral do Estado do Pará (PGE-PA) e Instituto de Estudos e Protestos de Títulos do Brasil -Seção Pará. O objeto do acordo é a promoção célere e eficaz da recuperação de créditos públicos por meio de remessa a protesto das decisões prolatadas por este Tribunal.
Na oportunidade, foi anunciada a realização da quinta sessão do Plenário Virtual de 2023. Na pauta constam 113 processos a serem apreciados e julgados no período de 29 de maio a 2 de junho.
Os Conselheiros manifestaram satisfação em anunciar a confirmação pelas Organizações das Nações Unidas (ONU) da realização da Conferência das Partes - COP 30 em Belém. O evento está previsto para novembro de 2025 e transformará a capital paraense o centro internacional das discussões sobre assuntos ambientais.
