Na sessão plenária desta terça-feira, 8, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) julgou tomada de contas da Prefeitura Municipal de Ponta de Pedras, devendo ser devolvida a quantia de R$ 164.610,00 atualizada e acrescida de juros, havendo ainda aplicação de multas regimentais aos responsáveis.
Na pauta administrativa, o Pleno aprovou a celebração de termo de cooperação técnica com a Escola de Governo do Estado do Pará, tendo como objeto o aperfeiçoamento da atividade de capacitação dos servidores públicos. Foi aprovada, também, a celebração de acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-PA) para o compartilhamento de boas práticas na gestão pública, especialmente nas áreas estratégicas de planejamento, realização de treinamento em áreas específicas de auditoria e tecnologia da informação, dentre outros assuntos relacionados ao trabalho desenvolvido pelos órgãos. Os Conselheiros autorizaram a realização de novo concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Corte de Contas.
Ao fim da sessão, destacou-se a ocorrência da palestra “Sustentabilidade fiscal do Estado em tempos de crise”, com o professor da Universidade de Coimbra José Casalta Nabais. O evento organizado pelo Ministério Público de Contas do Pará (MPC-PA) teve a parceria do TCE-PA, ocorreu na segunda-feira, 7, no Auditório Ministro Elmiro Nogueira.
A palestra apresentou a evolução do Direito e da Administração, promovendo uma reflexão acerca dos aspectos políticos e econômicos no desenvolvimento das sociedades, além de trazer temas como “Governo de Crise nas Democracias”, “Os Desafios do Estado Fiscal Contemporâneo” e os “Novos Paradigmas no Controle do Sistema Fiscal”, entre outras abordagens.
