Durante a sessão ordinária desta 5ª feira, 18 de agosto, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado julgou 11 processos.
Dos três processos de prestações de contas, um foi julgado regular com ressalva mais multa de $400,00 e os outros dois tiveram as contas julgadas irregulares, as quais somaram mais de $13.000,00 em multas regimentais, além de ex gestores considerados devedores com os cofres públicos estaduais em significativo montante.
As tomadas de contas somaram três processos, sendo um irregular com $1.350,00 em multas regimentais, outro regular e por fim, um regular com ressalva.
Quanto aos dois recursos de reconsideração constantes na pauta de julgamentos, foi dado conhecimento e provimento parcial a um recurso e a outro, negado o provimento, confirmando na íntegra a decisão exarada no Acórdão nº 47.090/2010 anteriormente aplicado.
Nos três processos sobre recursos contra atos da Presidência, interpostos por Antonio Armando Amaral, os relatores, conselheiros Nelson Chaves e Luis Cunha deram conhecimento, mas negaram o pretendido provimento ao recurso mantendo a decisão recorrida, qual seja, admitindo o recurso como de revisão.
