O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) recebeu nesta quarta-feira, 15, a visita institucional da Comissão em Defesa da 1ª Infância, da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa do Estado Pará (Alepa), presidida pela deputada Estadual Ana Cunha, com o objetivo de divulgar as ações da Campanha Maio Laranja referente ao combate ao abuso e exploração e sexual contra crianças e adolescentes, além do kit de sensibilização da causa.
A Conselheira Presidente Rosa Egídia Crispino C. Lopes, o Conselheiro Corregedor Luís Cunha e a Conselheira Daniela Baralho receberam o material de divulgação das mãos da Secretária da Comissão em Defesa da 1ª Infância, da Criança e do Adolescente, Leila Machado, acompanhada da assessora parlamentar de comunicação, Adriana Fukuoka.
O TCE-PA é um dos signatários do Pacto Nacional pela Primeira Infância, que tem o objetivo de trabalhar ações conjuntas para contribuir na melhoria dos indicadores dessa faixa etária, sensibilizando e mobilizando os seus próprios recursos e a sociedade para aderirem ao projeto como indutores de políticas públicas.
Na Corte de Contas, o Conselheiro Corregedor Luís Cunha coordena as ações em prol da Primeira Infância com reuniões interinstitucionais e execução de debates como o evento “Cuidando do Futuro: o TCE-PA e a Primeira Infância”, realizado em novembro do ano passado.
Dia 18 de maio
A data foi instituída em 2000 pelo projeto de lei 9970/2000. A escolha se deve ao assassinato de Araceli, uma menina de oito anos que foi drogada, estuprada e morta por jovens no dia 18 de maio de 1973, em Vitória (ES).
Maio Laranja
A campanha Maio Laranja foi instituída por meio da Lei Nº 14.432, de 3 de agosto de 2022 para estabelecer campanhas no mês de maio de cada ano, em todo o território nacional, com ações efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Instituído no dia 18 de maio pela Lei nº 9.970/2.000, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes te como objetivo mobilizar a sociedade brasileira e convocá-la para o engajamento contra a violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes.
A Comissão
Como integrante da Rede Nacional das Frentes Parlamentares em Defesa da Primeira Infância e do Pacto Estadual pela Primeira Infância, a Comissão tem o papel de fomentador iniciativas que buscam essa proteção contra esse tipo de violência que se configura em diversas modalidades na prática.
O combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes é uma ação ininterrupta e que abrange diversos setores e segmentos sociais. E a Comissão em Defesa da 1ª Infância, da Criança e do Adolescente da Alepa, possui uma variedade de planos e alinhamentos para disseminar informações e ações de combate a este tipo de violência em prol da campanha Maio Laranja.
Com o avanço das mídias e da internet, há a necessidade da criação de projetos que também atinjam o meio digital. Um dos projetos da Comissão é o "Quem vê cara, não vê crime- proteja sua criança", que pontua a violência no uso indevido de telas, danos físicos e psicológicos na vida da criança e do adolescente, alvos de crimes cibernéticos.
Durante o mês de maio, a Alepa e a Comissão em Defesa da 1ª Infância, da Criança e do Adolescente vão apresentar e pôr em prática diversas ações, dentre elas:
- Na proteção e garantia dos direitos da criança terá emissões de pareceres; recebimento, avaliação e providências diante de ameaças ou violações dos direitos da criança e do adolescente e do seu estatuto;
- Na fiscalização e acompanhamento de políticas públicas, com a fiscalização e acompanhamento de programas governamentais que visam a proteção; participação de programas e debates de apoio à criança e ao adolescente em situação de risco; monitoramento de políticas públicas e acompanhamento das ações nos conselhos tutelares;
- Reuniões ordinárias e extraordinárias da comissão 2024;
- Criação ou implementação das Comissões Municipais em Defesa da 1ª Infância, da Criança e Adolescente nos municípios do estado do Pará;
- Projeto “Diálogos da 1ª infância, da Criança e Adolescente Amazônida;
- Criar o Espaço - SALA DA CRIANÇA, nas Câmaras Municipais que já tiverem sua Comissão implantada, visando integrar um esforço coletivo pela garantia dos direitos da 1ª Infância, crianças e adolescentes.
