Na sessão plenária de quinta-feira, 3 de outubro, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) aprovou proposta formulada pela Secretaria de Controle Externo (Secex) que atende ao art. 4º da Resolução nº 19.022/2018 e que objetiva definir as unidades jurisdicionadas cujas prestações de contas de gestão referentes ao exercício de 2023 serão autuadas para fins de instrução e julgamento.
De acordo com a Presidente do TCE-PA, Conselheira Rosa Egídia Crispino C. Lopes, que conduziu a votação, aplicou-se a matriz de risco para selecionar as 31 unidades para a autuação processual, que somadas aos oito jurisdicionados autuados de forma obrigatória, totalizam 39 unidades jurisdicionadas.
O somatório das respectivas despesas em 2023 das unidades selecionadas alcança a cifra de R$ 40,4 bilhões, correspondentes a 91% do valor total realizado pelos jurisdicionados.
A Conselheira Presidente comentou a respeito do sucesso do evento “Estratégias Práticas para Equidade Racial” na terça-feira, 1º de outubro, no Auditório Desembargadora Maria Lúcia Gomes Marcos dos Santos, edifício-sede do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em Belém. Mais de 500 pessoas participaram da programação, que contou com palestras de renomados especialistas sobre o tema da equidade racial, entre eles o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luís Roberto Barroso.
Na ocasião foi assinado por 26 instituições públicas e privadas o Pacto Interinstitucional Pró-Equidade Racial e lançado o Manual de Boas Práticas.
O Pleno aprovou moção de aplausos a ser encaminhada ao presidente do STF e demais palestrantes pela disponibilidade em participarem da programação. Houve o agradecimento pela parceria com o TJPA na iniciativa, que cedeu o espaço para a realização do evento, o qual também contou com o apoio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará e Instituto Rui Barbosa.
Serão encaminhados parabéns à Guarda de Nazaré, que completa nesta quinta-feira, 3 de outubro, 50 anos de fundação, assim como cumprimentos à Diretoria do Clube do Remo pela ascensão à Série B do Campeonato Brasileiro de Futebol em partida disputada no último domingo, 29, no Estádio do Mangueirão.
Os Conselheiros felicitaram a Conselheira Lourdes Lima pela proximidade de seu aniversário, a ser comemorado no próximo sábado, dia 5. A decana da Corte de Contas é sempre lembrada pela personalidade afável, gentil e maternal, sendo um exemplo aos seus pares de humildade e firmeza de caráter.
