O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) é um forte incentivador da prática do controle social com a realização do Programa TCE Cidadão, iniciativa criada pelo órgão de controle em 2011 com o objetivo de fomentar a participação do cidadão comum na gestão pública. O programa é composto por três projetos: o TCE Cidadão nas Escolas, o TCE Cidadão Universitário e o TCE Comunidade.
Primeiramente o Programa alcançou as unidades de ensino estaduais com o projeto TCE Cidadão nas Escolas, tendo como público-alvo estudantes do ensino fundamental e médio. A cada visita do projeto, são difundidas informações sobre o direito de fiscalização da gestão dos recursos públicos pela população, a atuação institucional do TCE-PA como controlador e a possível parceria entre o Tribunal e o povo na busca pelo melhor investimento das verbas do erário em favor do interesse público.
O TCE Cidadão nas Escolas também apresenta a missão da Ouvidoria do Tribunal, canal responsável por receber elogios, sugestões, críticas, reclamações, comunicações de irregularidades, denúncias, pedidos de acesso à informação, solicitações de informações e/ou orientações técnicas a respeito da atuação do TCE ou sobre os serviços por ele prestados.
Coordenado pela Escola de Contas Alberto Veloso (Ecav), o projeto também envolve os municípios das Regiões de Integração do Estado, em especial nas Unidades Regionais do TCE-PA em Marabá e Santarém. As ações contam com a parceria da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e o apoio dos membros do TCE-PA, em todas as gestões, desde a sua implantação.
Universitário – Em 2017, foi instituído do TCE Cidadão Universitário por meio da Resolução 18.923/2017 para atender os alunos do ensino técnico e superior.
O TCE Cidadão Universitário mostra-se como uma oportunidade de reflexão sobre o controle social no espaço educacional e científico, contribuindo para a formação de sujeitos conscientes do seu papel e de sua responsabilidade enquanto agentes de transformação social.
Nesses encontros, um multiplicador voluntário, servidor do TCE-PA, orienta os alunos quanto à função do Tribunal de Contas, seu papel fiscalizatório e pedagógico, bem como acerca de como é realizado o trabalho de orientação, a fiscalização e a tramitação dos processos de análise e julgamento de contas.
Comunidade – A fim de mobilizar as comunidades de bairro quanto ao acompanhamento da Administração Pública, o Tribunal de Contas criou o TCE Cidadão Comunidade.
De modo semelhante aos demais projetos do programa, o TCE Cidadão Comunidade apresenta o funcionamento da máquina pública com a arrecadação de impostos pagos pelo contribuinte, que pode fiscalizar a aplicação de recursos por ser um direito garantido constitucionalmente e com o apoio do TCE-PA, que intervém também como fiscalizador institucional das verbas públicas.
Números – De 2013 a 2023, o Programa TCE Cidadão já envolveu 55.541 pessoas, sendo 25.894 alunos em 494 escolas distribuídas nas 12 regiões de integração do Pará, 3.936 estudantes de 26 instituições de ensino superior e 25.711 moradores de 31 comunidades do estado.
