O IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas trouxe novas palestras, reuniões e conferências, além de programação cultural na terça-feira, 12, reunindo autoridades e servidores do controle externo nacional. O evento segue até a próxima quinta-feira, 14, em Foz do Iguaçu (PR).
A programação principal começou com os seminários durante a manhã sob o tema “Políticas Públicas e os Desafios do Controle Externo no Acompanhamento da Regularidade e Eficácia”. Três seminários foram apresentados. O primeiro deles tratou a respeito do Planejamento Urbano e Resiliência Climática, contando com sete participantes. O segundo foi acerca do Controle Externo e a Perspectiva de Gênero. Por fim, o terceiro abordou a temática do Orçamento e Participação Social, com a presença de cinco palestrantes, entre os quais Rodrigo Almeida Soares, auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA).
Em sua apresentação, Rodrigo Almeida Soares expôs o funcionamento do Painel de Acompanhamento do Orçamento, desenvolvido recentemente pelo TCE-PA para acompanhar a execução orçamentária estadual. Um dos desafios enfrentados foi acompanhar os 404 decretos de alterações no orçamento, correspondentes a R$ 6,8 bilhões em créditos adicionais. Para tanto, o TCE-PA utilizou um robô de inteligência artificial para a identificação no Diário Oficial do Estado do Pará das possíveis alterações orçamentárias.
A manhã prosseguiu com novo bloco de apresentações, desta vez com o tema Políticas Afirmativas de Equidade Racial nos Tribunais de Contas. Três exposições marcaram o bloco: a de Daiesse Quênia Jaala Santos Bomfim, Chefe da Divisão de Auditoria de Licitações e Contratos da Secretaria de Controle Interno da Advocacia-Geral da União; a de Marcela de Oliveira Timóteo, auditora federal de controle externo do Tribunal de Contas da União - TCU; e Walkiria Machado Rodrigues Maciel, auditora fiscal de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - TCE-SC.
Abertura oficial- No período da tarde houve a abertura oficial do IX ENCT, com a participação da Conselheira Presidente do TCE-PA, Rosa Egídia C. Lopes.
Os Conselheiros Luís Cunha, Odilon Teixeira e Lourdes Lima também prestigiaram a abertura, que contou com o pronunciamento de José Antonio Dias Toffoli, Ministro do Supremo Tribunal Federal - STF; e de Bruno Dantas, Ministro Presidente do TCU.
O Ministro Toffoli destacou a importância da escolha do tema do IX ENTC - “Controle externo, diálogos institucionais e efetividade das políticas públicas”. Para ele, nada mais oportuno e adequado quanto aos anseios da população. “O povo quer soluções para os seus problemas e a sociedade quer mais rapidez, não aceita mais um Estado demorado. É a interinstitucionalidade que fará com que o país seja mais rápido. O Brasil precisa dar efetividade às suas demandas”, disse.
Já o Ministro do TCU Bruno Dantas falou sobre o fortalecimento atual do Sistema dos Tribunais de Contas do Brasil. Desde 2022, o país preside a Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (Intosai) e também lidera o Conselho de Auditores das Nações Unidas, composto, ainda, pelas instituições superiores de controle (ISC) da China e da França. O mandato do Brasil no Conselho será de seis anos. “A eleição do Brasil não foi apenas uma vitória do TCU, mas de todos os 33 Tribunais de Contas do País. Fizemos uma seleção rigorosíssima para organizar a equipe de 60 auditores que atuará na fiscalização de quase 100 bilhões de dólares do orçamento da Organização das Nações Unidas. Podemos mostrar que temos também grandes auditores”, declarou.
Na sequência, transcorreu a Conferência Magna “Impactos Sociais e Econômicos da Atuação dos Tribunais de Contas”, com Antonio Anastasia, Ministro do TCU.
Durante a conferência, o Ministro enfatizou a responsabilidade dos Tribunais de Contas, que precisam apresentar resultados concretos de sua atuação para os cidadãos.
Para alcançar este objetivo, “é preciso ter instrumentos em mãos, mudar a conduta dos órgãos de controle externo. A visão clássica dos Tribunais como fiscalizador de orçamentos agregou novos valores e funções nos últimos anos”, explicou.
Na opinião de Anastasia, os Tribunais possuem a capacidade de moldar o comportamento dos gestores por meio das auditorias, sem interferir na discricionariedade atinente aos poderes.
A palestra motivacional “Mentalidade Inovadora e Resultados de Excelência”, com Daniel de Faria Dias, ex-atleta paralímpico e gestor do Instituto Daniel Dias - IDD, encerrou a programação do segundo dia do IX ENTC.
