Na sessão plenária de quinta-feira, 12 de dezembro, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) aprovaram Proposta de Resolução que autoriza a fragmentação da relação de processos referentes à prestação e tomadas de contas julgadas regulares e regulares com ressalva e processos de ato de admissão de pessoal registrados pelo Pleno que tramitaram em julgado há mais de cinco anos, nos termos da Resolução 12.565, de 16/03/93.
O TCE-PA também aprovou a instituição da Medalha Especial de Honra ao Mérito Funcional, honraria destinada a reconhecer o empenho e a dedicação de servidores da Corte de Contas à instituição. A proposição foi uma iniciativa da Presidência do TCE-PA.
A Conselheira Lourdes Lima propôs ao Plenário que sejam enviados ao recém-eleito Presidente do TCE-PA, Conselheiro Fernando Ribeiro, votos de parabéns pela proximidade de seu natalício, a ser celebrado na segunda-feira, 16 de dezembro. Os Conselheiros do Tribunal manifestaram o desejo de muitas felicidades, saúde e pleno êxito ao Conselheiro Fernando Ribeiro durante a sua gestão à frente do TCE-PA.
Na mesma sessão, o Conselheiro Cipriano Sabino fez a proposição de encaminhamento de votos de congratulações ao Conselheiro aposentado e ex-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará Ronaldo Passarinho, pelo lançamento do livro “Fragmentos de uma Vida”. A obra foi lançada na quinta-feira, 12, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, e traz 94 capítulos sobre fatos da sua carreira política, incluindo sua convivência com Jarbas Passarinho, a quem serviu como chefe de gabinete quando o tio foi governador.
