O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) ministrou na quarta-feira, 11, o curso Fiscalização de Contratos Públicos para servidores da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPEPA). O curso foi coordenado pela Escola de Contas Alberto Veloso (Ecav) e teve como facilitador o auditor de controle externo Evandro Luan de Mattos Alencar, da Procuradoria do TCE-PA.
A ação pedagógica teve como objetivo capacitar agentes públicos para a compreensão, aplicação e aprimoramento das técnicas de fiscalização de contratos administrativos, com base na Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos).
O público alvo da capacitação era composto por servidores públicos que atuam na fiscalização e gestão de contratos, advogados, administradores, engenheiros, economistas, consultores e outros profissionais interessados no tema.
Entre os principais pontos abordados estiveram os aspectos jurídicos e regulatórios, o planejamento, execução e monitoramento da fiscalização, a gestão de riscos e solução de conflitos e, por fim, o encerramento e avaliação de contratos.
Durante o curso, esteve presente a diretora da Ecav Carmen Lúcia do Carmo.
