Promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), no município de Breves, no arquipélago do Marajó, o Programa Conversando com o Controle Interno reuniu mais de 500 pessoas de 16 municípios nos dias 28 e 29 de agosto.
Participaram do evento prefeitos, vereadores, secretários municipais, servidores públicos, representantes de conselhos municipais, de cooperativas, associações e estudantes de Breves e dos municípios da região marajoara.
“Todos somos cidadãos e é como cidadãos que nós temos a obrigação de bem aplicar e de fiscalizar o uso dos recursos públicos. O Marajó é um só. Ele é um só nos seus problemas, ele é um só nas suas carências, ele é um só no seu povo acolhedor, ele é um só na sua culinária, nas suas tradições folclóricas. Então, é uma região que apesar de grande, ela tem um sentimento de unidade”, declarou o presidente do TCE-PA, conselheiro Fernando Ribeiro, ao conduzir a abertura oficial do evento.
Palestras - Durante os dois dias de programação, os participantes tiveram a oportunidade de assistir palestras com renomados especialistas e autoridades, como o secretário de Estado da Fazenda (Sefa), René de Oliveira e Sousa, que abordou o tema “Reforma Tributária: o impacto nas Finanças Públicas Municipais”; o ministro das Cidades, Jader Filho, que discorreu a respeito das Políticas Públicas e Planejamento Governamental. O encerramento da programação foi realizado pelo secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Pará, Ualame Machado, que apresentou o tema “Avanços e desafios do sistema de Segurança Pública e Defesa Social no Marajó”.
Compromisso - Para o conselheiro Odilon Teixeira, corregedor e coordenador do Programa Conversando com o Controle Interno, o Tribunal vem cumprindo a sua função ao se aproximar dos jurisdicionados e cidadãos.
“Nós visitamos as cidades do interior, levando conhecimentos e apresentando a parte técnica de como o Tribunal atua nos municípios. O Tribunal de Contas não apenas julga, ele tem a obrigação de orientar os gestores públicos”, esclareceu o conselheiro Odilon Teixeira.
A servidora da Secretaria de Administração de Breves, Eliliane Barbosa, que trabalha na Comissão de Processos Administrativos, aprovou o Programa. “Um dos temas que despertaram a minha atenção nesses dois dias foram o uso da inteligência artificial e também as licitações e contratos. Esses conhecimentos são muito importantes e ajudam o nosso trabalho, contribuindo para a melhoria dos processos e serviços”, disse ela, que acredita ser importante a presença do TCE-PA para conhecer melhor a atuação do Tribunal.
Representando o TCE-PA também ministraram palestras na programação: o conselheiro substituto Julival Rocha, que esteve no Painel 1 com o tema “Licitações e Contratos – Lei Nº 14.133/21” ; a auditora de Controle Externo, Vanessa Rocha, participou do Painel 2, que abordou o “Sistema de Controle Interno – Auditoria/Controladoria/Ouvidoria/Corregedoria”, a auditora de controle externo, Andréa Martins Cavalcante; destacou no Painel 4, a temática “Prestação de Contas dos Recursos Transferidos pelo Estado”, e o coordenador de Infraestrutura e Segurança do Tribunal, Kleber Albuquerque, discorreu sobre a presença da IA na administração pública.
“Entendo que a IA não veio para substituir o trabalho de ninguém, mas para auxiliar e dar maior celeridade às atividades. O tema que foi abordado trouxe um caso muito prático que se enquadra perfeitamente nas rotinas deles”, reiterou Kleber.
Participaram o conselheiro Cipriano Sabino e os conselheiros substitutos Edvaldo Souza e Milene Cunha. Também estiveram presentes, o Procurador-Geral de Contas do Ministério Público de Contas Estadual (MPC-PA), Stephenson Victer, e os procuradores Patrick Mesquita e Felipe Rosa Cruz.
Criado em 2011, por meio da Resolução Nº 17.775/2009, o Conversando com o Controle Interno é coordenado pela Corregedoria, com a realização da Escola de Contas Alberto Veloso (Ecav) e tem o objetivo de aproximar o controle externo exercido pelo TCE-PA e o controle interno presente nos órgãos que prestam contas ao Tribunal, promovendo atividades de aperfeiçoamento dos processos de trabalho, conceitos, normas, jurisprudências e procedimentos relacionados a esses controles.
TCE Cidadão – Paralelamente, foram desenvolvidas ações do TCE Cidadão em estabelecimentos educacionais em Breves e em Melgaço. Além das palestras sobre cidadania, Controle social e papel da Corte de Contas, também foi possível divulgar e incentivar a participação do público no Plano Anual de Fiscalização (PAF Cidadão 2026).
Para a secretária-geral de Controle Externo, Fernanda Pantoja, foi uma excelente chance para os auditores conhecerem a realidade do município. “É uma oportunidade ímpar para nós estarmos aqui, próximos ao cidadão, e, juntamente, trazermos o PAF Cidadão, a consulta pública que é uma iniciativa da gestão do conselheiro e presidente, Fernando Ribeiro. Oportunidade em que convidamos a população para que ela dê a sua opinião acerca daquelas políticas públicas que, na visão dela, são prioritárias na fiscalização do exercício de 2026”, concluiu.
