O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) e de outros tribunais de todo o país, iniciou a fase de garantia da qualidade do ciclo 2025.
Legitimidade - Após a etapa de validação conduzida pelos tribunais, a Atricon coordena agora um exame amostral dos portais certificáveis, destinado a assegurar a consistência e a confiabilidade dos dados consolidados. A atividade está sendo realizada no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), reunindo representantes dos tribunais de contas de todas as regiões do Brasil. Essa fase é essencial para conferir legitimidade ao processo e reforçar a credibilidade dos resultados obtidos.
Participam do evento no TCE-PR pela Corte de Contas paraense, as auditoras da Segecex, Suanny Macedo, da 1ª Controladoria de Contas de Gestão, e Viviane Vitor, da 2ª Controladoria de Contas de Gestão. A fase de garantia da qualidade prossegue até 26 de outubro e conta com representantes de todos os 33 Tribunais de Contas do país. Em seguida, ocorrerá a consolidação dos resultados e a preparação do Radar da Transparência Pública.
A divulgação oficial está prevista para 4 de dezembro, em evento nacional em Florianópolis (SC). Após essa data, os tribunais de contas entregarão os certificados às unidades gestoras que atingirem os níveis Diamante, Ouro ou Prata.
Empenho - No Pará, os jurisdicionados do TCE-PA têm demonstrado empenho em aprimorar seus portais de transparência, em consonância com os princípios constitucionais de publicidade e acesso à informação.
O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) conduz esse processo, por meio da Secretaria Geral de Controle Externo, fornecendo orientações técnicas alinhadas às diretrizes da Atricon. A coordenação do programa no âmbito do TCE-PA está a cargo da conselheira ouvidora, Rosa Egídia Crispino C. Lopes.
Compromisso - Desde seu lançamento, em 2022, o PNTP vem se consolidando como referência nacional no fortalecimento da transparência ativa. Em 2024, foram avaliados 7.370 portais da transparência, dos quais 1.829 receberam certificação. Em 2025, o programa atingiu um marco histórico, com mais de 10 mil portais avaliados, evidenciando o crescente compromisso dos poderes e órgãos públicos com a publicidade e a acessibilidade das informações governamentais.
