O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) declarou como irregulares as contas de processo de tomadas de contas, julgado na sessão plenária desta quinta-feira, 11. Com a decisão, o gestor responsável terá de devolver R$ 180 mil atualizados e acrescidos de juros ao erário estadual, com o pagamento de multas regimentais pelas infrações ilegais cometidas.
Pauta administrativa – Está disponível no Portal, no espaço “ética”, a cartilha de orientações sobre o Código de Ética do Servidores do TCE-PA. O material foi lançado como parte das atividades alusivas à Semana da Ética e apresenta de forma clara e acessível os principais dispositivos do Código de Ética, instituído pela Resolução Nº 18.523/13 e alterado pela Resolução Nº 19.150/2019, com o objetivo de fortalecer a cultura da ética institucional.
O presidente do TCE-PA, conselheiro Fernando Ribeiro, elogiou a realização da palestra “Ética em suas diversas faces: caminhos entre técnica, responsabilidade e integridade”, proferida na quarta-feira, 10, pela auditora interna, Vanessa Rocha, e as performances artísticas das servidoras Andréa Cavalcante e Márcia Cunha, que encenaram peças teatrais sobre situações de condutas éticas no ambiente de trabalho.
Convite - O conselheiro Fernando Ribeiro também fez o convite para que todos participem da pesquisa desenvolvida pelo Grupo de Trabalho das Demandas de Assédio e Discriminação no âmbito dos Tribunais de Contas, criado pelo Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controle Interno e Social do Instituto Rui Barbosa (IRB) para identificar situações, percepções e desafios, enfrentados em decorrência do assédio e discriminação no ambiente de trabalho. A consulta se encerra no dia 15 deste mês.
Também foi informado durante a sessão, que termina no próximo dia 16 a consulta pública para a elaboração do Plano Anual de Fiscalização – o PAF 2026. O objetivo é garantir a participação popular no processo de criação do Plano e fortalecer o controle social, promover a aproximação entre a sociedade e o TCE e proporcionar a realização do controle externo conforme as demandas populares.
E no período de 22 a 26 de setembro será realizada mais uma sessão do Plenário Virtual, com a apreciação e julgamento de 182 processos.
