O Estande do Sistema Tribunais de Contas apresentou nesta quarta-feira, 19, o painel "Desastres Climáticos e Políticas Ambientais: a solução encontrada pelo TCE-PR na fiscalização das Contas Municipais e a atuação no Enfrentamento aos Tornados", dentro da programação da Green Zone, na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, no Parque da Cidade, em Belém-PA.
O procurador-geral de Contas, Stephenson Victer, e o subprocurador de Contas, Stanley Botti, prestigiaram a apresentação.
A atividade teve como painelistas o presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Zschoerper Linhares, e a auditora de Controle Externo, Alcione Aparecida Savariani Bertol, gerente da área de Meio Ambiente da Coordenadoria de Contas.
"Trouxemos para este público a apresentação sobre o programa de acompanhamento de políticas públicas que o Paraná está desenvolvendo junto às contas dos prefeitos municipais, especificamente na área de meio ambiente", disse o presidente.
A abordagem expôs o Programa de Avaliação das Contas de Governo (Progov), eixo da gestão ambiental, que passou a ser aplicado neste ano pela corte de Contas paranaense na avaliação das contas dos prefeitos daquele estado.
O Progov mede a eficácia das políticas públicas implementadas pelas prefeituras. Em seu eixo ambiental, visa avaliar as ações das administrações locais, que promovam uma gestão ambiental integrada, abrangendo o saneamento básico, o manejo de resíduos e águas pluviais, a proteção dos recursos naturais, a prevenção de desastres e o enfrentamento das mudanças climáticas, de modo a fortalecer a resiliência e a sustentabilidade dos municípios.
De acordo com Alcione Aparecida, a evolução no processo de análise de contas decorreu de se avaliar não somente as questões financeiras, mas também os aspectos ambientais.
"De 5 de novembro a 27 de novembro, estamos aplicando questionários aos 399 municípios acerca da temática do clima e como as pastas - agricultura, defesa civil e demais - se planejam para eventos climáticos", explicou.
A metodologia é referência para outros TC's e foi recomendada como boa prática pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
O Estande do Sistema Tribunais de Contas é uma iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) e Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará (MPCMPA) com o objetivo de dar visibilidade às ações do controle externo em cumprimento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
*com informações do TCE-PR
