Na terceira semana de janeiro, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) apreciou e julgou 36 processos em duas sessões plenárias.
A maioria dos processos julgados correspondeu a atos para fins de registro, como concessões de aposentadorias (11), admissões de pessoal (13) e pensões (03).
Também constaram nas pautas de julgamento prestações de contas (04), representações (02), recurso de reconsideração (01) e petição constitucional (02).
Foram apresentados, ainda ao Plenário, os Relatórios Quadrimestrais de Gestão Fiscal do Ministério Público de Contas dos Municípios, do Executivo Estadual e da Assembleia Legislativa do Estado, além do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do Poder Executivo.
Virtual - O Presidente do TCE-PA, Conselheiro Fernando Ribeiro, anunciou a realização da primeira sessão ordinária do Plenário Virtual do exercício de 2026, com início às 12 horas do dia 26 de janeiro e encerramento da programado para as 12 horas do dia 30 deste mês.
O Tribunal Pleno aprovou Proposta de Resolução, que institui a Política de Gestão Documental do TCE-PA e a alteração do Ato Nº 69, de 24 de junho de 2014, que corresponde ao Regulamento dos Serviços Auxiliares da Corte de Contas, para instituir os setores auxiliares necessários para o desempenho da função do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, entre outras providências correlatas.
