A Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), Daniela Barbalho, e o Procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), Stanley Botti, participaram da abertura do Congresso Nacional da Defensoria Pública em Direitos Fundamentais: Proteção, Cidadania e Justiça Constitucional, realizado em Belém na segunda-feira, 11.
Promovido pela Defensoria Pública do Estado do Pará, o evento foi aberto pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e reúne autoridades, membros do sistema de Justiça, especialistas e representantes de instituições públicas para debater temas ligados à garantia e à efetivação dos direitos fundamentais no país.
O congresso integra as comemorações de 43 anos da instituição. O objetivo é colocar a Amazônia no centro das discussões sobre justiça constitucional, cidadania e proteção de grupos historicamente vulnerabilizados, como povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e comunidades tradicionais.
A programação segue até quarta-feira, 14, com painéis e debates sobre temas como paridade de armas no processo penal, transversalidade dos direitos fundamentais, novas fronteiras do Direito de Família e da Infância na era dos direitos fundamentais, além dos desafios do Direito do Consumidor em um cenário de transformação social e tecnológica.
