O presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), conselheiro Luis Cunha, compareceu à programação do segundo dia do XXI Congresso Brasileiro de Magistrados. O conselheiro esteve no Hangar – Convenções e Feiras da Amazônia, para acompanhar a participação do vice-presidente da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), conselheiro Thiers Viana (presidente TCM-RJ), que integrou a mesa de debates do 3° Painel do evento.
Durante sua participação no painel sobre “Políticas Públicas para o Poder Judiciário no século XXI”, o conselheiro Thiers Viana destacou a importância do assunto e o papel dos tribunais de contas.
“Os Tc´s têm uma relevância enorme. São órgãos muito importantes para sociedade, assim como os tribunais de justiça, por exemplo. E hoje, vir aqui participar da discussão sobre políticas públicas é necessário, já que essas políticas não precisam partir somente da magistratura, pode-se vir de fora para dentro. Ou seja, do legislativo e executivo, para abrandar a soma de encargos que a magistratura sofre”, destacou o vice-presidente da Atricon.
Montebello também destacou a necessidade de distinguir-se prerrogativas de privilégios. “As vezes as pessoas confundem a distinção entre prerrogativas e privilégios. Mas somos conscientes que aquela se distingue dessa basicamente por que uma prevê vedações, o que é bem diferente de utilizar-se da Justiça ou do cargo para a obtenção de vantagens pessoais”, afirmou.
O conselheiro prosseguiu abordando as obrigações dos juízes. “Um magistrado deve ser independente, bem remunerado e experiente em todas as suas funções, quer julgando, quer administrando, exercendo as suas prerrogativas constitucionais para que se efetuem as políticas públicas sobre as quais, por exemplo, debatemos nesta tarde durante o congresso”, afirmou o representante da Atricon.
A mesa do debate foi presidida pelo juiz Nelson Tomaz Braga, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), e coordenada pelo Desembargador Oldemar Coelho dos Santos presidente Amatra 8ª Região). O outro palestrante convidado foi o diretor executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo.
