Das vinte prestações de contas apreciadas pelo Pleno, dezenove foram julgadas regulares e uma regular com ressalva e mais aplicação de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pela ressalva apontada.
Nos processos de admissão de pessoal, três foram deferidos e um convertido em diligência.
Das quatro pensões apreciadas, uma foi registrada, outra teve o registro indeferido, uma foi convertida em diligência e outra foi retirada de pauta.
Nos processos de aposentadoria, houve registro em apenas um, com o indeferimento de outro e um arquivamento.
Um recurso de revisão e outro de reconsideração tiveram como voto o provimento; as duas consultas formalizadas foram retiradas de pauta. E os processos referentes a denúncia e auditoria tiveram como parecer o arquivamento dos autos.
Para encerrar a pauta desta sessão, a tomada de contas instaurada na Associação Folclórica Boto Cor de Rosa, teve como voto a sugestão da desconstituição do Acórdão nº 49.911 de 7 de dezembro de 2011, o qual determina as seguintes providências:
1- que seja informado o verdadeiro responsável pela instauração da tomada de contas;
2- que a Secretaria do Estado da Fazenda (SEFA) seja informada da desconstituição do citado acórdão;
3- que a secretaria deste TCE corrija o nome do responsável na capa dos presentes autos e encaminhe o processo ao DCE para que seja reiniciada a sua tramitação normal.
