TCE-PA aplica devolução de mais de quinhentos mil reais ao erário

Nos processos referentes a prestações de contas, uma teve pedido de vista, três foram consideradas regulares, duas foram tiradas de pauta, uma teve a sua reabertura processual e outras cinco foram julgadas regulares com aplicação de multa no valor de R$3.650.00 (três mil seiscentos e cinquenta reais). Três prestações de contas foram julgadas irregulares, tendo que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 57.279,32 (cinqüenta e sete mil duzentos e setenta e nove reais e trinta e dois centavos) mais multas somadas na quantia de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).
 
Das dezesseis tomadas de contas apreciadas, uma foi julgada regular e outra regular com ressalva e mais aplicação de multa de R$650,00 (seiscentos e cinquenta reais). Outras nove tomadas de contas foram julgada irregulares com devoluções somadas na quantia de R$ 443.971,22 (quatrocentos e quarenta e três mil novecentos e setenta e um reais e vinte e dois centavos) mais multas somadas na quantia de R$ 17.300,00 (dezessete mil e trezentos reais).
Para finalizar a pauta desta terça-feira, duas pensões foram deferidos pelo Pleno. O único recurso de reconsideração teve o conhecimento e seu provimento e uma aposentadoria foi tirada de pauta e a outra foi deferida.