Sessão do dia 11.03.2014

Durante a sessão desta terça 11.03, o Tribunal de Contas do Estado julgou 28 processos, entre prestações e tomadas de contas, aposentadoria e pensões.

Dentre as prestações, duas destacaram-se. A da prefeitura de Bannach foi julgada irregular, cujo responsável, sr. Geraldo Fernandes de Oliveira, terá que devolver a importância de R$364,00 aos cofres públicos por irregularidades constatadas nos autos.

Quanto às tomadas de contas, a instaurada na prefeitura de Ipixuna do Pará foi considerada irregular, com responsabilização do Sr. Evaldo Oliveira da Cunha pela quantia de R$24.225,60, a qual deverá retornar ao cofres estaduais, devidamente corrigida, no prazo de trinta dias.

Nos demais processos de prestação e tomada de contas não houve irregularidade que culminasse na devolução de valores.

Todos os processos sujeitos a registro receberam voto favorável do Plenário, com exceção daqueles contendo as pensões em favor de Ozeci Barros de Queiroz e Gizeuda Maria Barbosa Silva, que receberam pedido de vista por parte do conselheiro Luís Cunha.