O TCE julgou na sessão de quarta 08, 42 processos. Os processos sujeitos a registro foram todos deferidos, com exceção dos contratos de admissão de Carla Patrícia Barbosa Athar, Otávio da Silva Nascimento Jr. e Helton Jones Monteiro da Rocha pela Seduc, em face da acumulação indevida de cargos públicos.
Quanto aos processos envolvendo prestações e tomadas de contas, todos foram julgados regulares, com exceção da prestação de contas do Grupo Para Valorização Integração e Dignificação do Doente de AIDS, que foi julgada irregular sem contudo importar em devolução de valores.
Os dois recursos na pauta foram conhecidos e providos, para reformar as decisões recorridas.
